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27 de abril de 2024
Fortaleza sediou o 8º Congresso Internacional de Direito Sindical, sob o tema "Política, democracia e sindicalismo". O nível de satisfação dos participantes, como sempre, foi espetacular. Já se prevê a 9ª edição, com data provável para os dias 08 e 09 de maio de 2025.
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8 de janeiro de 2024
A Excola anuncia o 8º Congresso Internacional de Direito Sindical, que ocorrerá em 25 e 26/04/2024, em Fortaleza, com o temário "Política, democracia e sindicalismo", chamando a atenção para o papel dos sindicatos nas eleições de 2024 e 2026. Sem sua participação política, a pauta trabalhista no Congresso Nacional poderá ser seriamente comprometida, em razão do desequilíbrio de forças entre o capital e o trabalho. Venha debater este tema conosco!
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16 de abril de 2024
A EXCOLA publica livro resultante de projeto acadêmico desenvolvido pelo GRUPE-Grupo de Estudos em Direito do Trabalho, da UFC, no qual é analisado o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo federal, solicitando regime de urgência, ao Congresso Nacional visando regulamentar o trabalho dos motoristas de empresas de aplicativos em transporte de passageiros em veículos quatro rodas. Trata-se do PLP 12/2024.
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19 de março de 2024
Em sessão plenária de 18.03.2024, o TST decidiu regular o direito de oposição dos não filiados à taxa assistencial fixada pelos sindicatos. O Tribunal concluiu pela necessidade de tratar da matéria em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para que haja uniformidade no tratamento judicial da taxa assistencial. Para o TST, isso complementará a decisão do STF no Tema 935 e conferirá maior segurança jurídica sobre a matéria.
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