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19 de março de 2024
Em sessão plenária de 18.03.2024, o TST decidiu regular o direito de oposição dos não filiados à taxa assistencial fixada pelos sindicatos. O Tribunal concluiu pela necessidade de tratar da matéria em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para que haja uniformidade no tratamento judicial da taxa assistencial. Para o TST, isso complementará a decisão do STF no Tema 935 e conferirá maior segurança jurídica sobre a matéria.
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9 de fevereiro de 2024
Artigo de opinião sobre a necessidade de motivação nas demissões nas paraestatais, em decorrência do julgamento do STF em 08.02.2024. O autor aborda detalhes do histórico processual, desde quando a questão começou a ser discutida. O artigo trata, ainda, do campo para debate sobre a motivação dada pelo administrador.
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6 de janeiro de 2024
O 8º Congresso Internacional de Direito Sindical ocorrerá nos dias 25 e 26/04/2024, em Fortaleza, e tratará da importância do sindicalismo na Política e na democracia. Abordará o papel que as entidades sindicais terão nas eleições de 2024 e 2026 e no fato de haver poucos representantes da classe operária no Congresso Nacional. O atual desequilíbrio entre as forças políticas é desfavorável aos direitos sociais e ao sindicalismo. Esta discussão precisa ser feita!
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5 de novembro de 2023
Acesso ao seminário Taxa Assistencial pela plataforma ZOOM e pela via presencial. O evento foi restrito aos inscritos, tendo ocorrido em 07/11/2023. Na oportunidade, debateu-se o custeio sindical, especialmente em face da jurisprudência do STF. Clique no título desta notícia para saber mais. EVENTO ENCERRADO.
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