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19 de março de 2024
Em sessão plenária de 18.03.2024, o TST decidiu regular o direito de oposição dos não filiados à taxa assistencial fixada pelos sindicatos. O Tribunal concluiu pela necessidade de tratar da matéria em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para que haja uniformidade no tratamento judicial da taxa assistencial. Para o TST, isso complementará a decisão do STF no Tema 935 e conferirá maior segurança jurídica sobre a matéria.
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6 de janeiro de 2024
O 8º Congresso Internacional de Direito Sindical ocorrerá nos dias 25 e 26/04/2024, em Fortaleza, e tratará da importância do sindicalismo na Política e na democracia. Abordará o papel que as entidades sindicais terão nas eleições de 2024 e 2026 e no fato de haver poucos representantes da classe operária no Congresso Nacional. O atual desequilíbrio entre as forças políticas é desfavorável aos direitos sociais e ao sindicalismo. Esta discussão precisa ser feita!
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19 de março de 2023
O Congresso Sindical retorna em 2023, com o tema "Sindicalismo inclusivo, autêntico e representativo". Será realizado em Fortaleza, dias 18 e 19/05/2023, promovido pela Excola e com apoio de várias entidades sindicais. O sindicalismo precisa fazer uma reflexão de seu papel, de sua estrutura e aproveitar o momento político, consciente de que os desafios são muitos e é necessário coesão.
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24 de fevereiro de 2023
No dia 03/03/2023, às 17h, pela plataforma Zoom, a Excola e o GRUPE/UFC promoverão debate sobre a proposta de Reforma Sindical elaborada pelas Centrais Sindicais. O evento tem a finalidade de compreender a proposta e abrir os debates a seu respeito.
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