Convenção 151-OIT
Convenção 98-OIT
16 de junho de 2020Convenção 154-OIT
16 de junho de 2020Negociação coletiva no âmbito da Administração Pública, incluindo servidores celetistas e estatutários.
Negociação coletiva na Administração Pública. Convenção ratificada pelo Brasil.