Liberdade sindical
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16 de junho de 2020
Recopilação de decisões do Comitê de Liberdade Sindical, da OIT (2018, em espanhol).
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16 de junho de 2020
Princípios do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Ratificada pelo Brasil.
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16 de junho de 2020
Texto da Convenção 87-OIT, sobre liberdade sindical. Seus princípios estruturantes se aplicam ao livre sindicalismo, mesmo que o país não a tenha ratificado.
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